Vocês ja prestaram Atenção a uma volta depois de algum tempo se ausência.

Dilma sanciona lei que reduz pena de preso que estuda

A presidente Dilma Rousseff sancionou a alteração na lei 7.210 (Lei de Execução Penal) que reduz a pena de presos que estudem, sejam eles provisórios ou condenados em regime semiaberto, fechado ou em liberdade condicional. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira do "Diário Oficial da União".
A mudança na lei, que tinha sido aprovada pelo Senado, reduz um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar no ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação superior.
Segundo o texto, as 12 horas de frequência escolar devem estar divididas em, no mínimo, três dias. Ao final do curso, o preso terá direito ao acréscimo de um terço nos dias a serem remidos - exceto nos níveis profissionalizante e de requalificação profissional. Caso o preso cometa alguma infração, pode ser punido com a perda de parte do benefício.
A mudança na lei permite que as atividades de estudo sejam desenvolvidas de forma presencial ou à distância, desde que certificadas pelas autoridades dos cursos frequentados. Pela lei, a remição da pena deve ser declarada pelo juiz da execução penal.
Também está no texto que as autoridades administrativas dos cursos devem encaminhar mensalmente ao juiz de execução cópia do registro de todos os condenados que estudam para a comprovação da frequência e aproveitamento escolar.
A legislação brasileira já previa a redução de um dia de pena a cada três dias de trabalho, mas não vinculada ao estudo. Segundo o Ministério da Justiça, há súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o entendimento de que frequência em salas de aula é causa de "remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto".
Para o Ministério da Justiça, a mudança permite a reintegração social dos apenados e inova ao estender o benefício para os presos em regime aberto e em liberdade provisória. "A melhoria da formação escolar e da capacitação profissional ajudará o preso a encontrar um emprego e dar início a uma nova vida depois de sair da prisão. Isso afasta as chances de reincidência criminal", disse o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Marivaldo Pereira.
Segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) do Ministério da Justiça, apenas 40 mil presos, dos 496 mil do país, realizam alguma atividade educacional. Do total de presos, 25 mil são analfabetos e somente 1.800 presos possuem ensino superior completo.

País terá de rever casos de ''ladrões de galinha''

A nova legislação deve obrigar os Estados a revisar casos e tirar da cadeia "ladrões de galinha". Ela prevê que, em casos de furto simples, o juiz não poderá decretar a prisão preventiva, a não ser que o acusado tenha sido condenado por crime doloso com sentença já transitada em julgado. O texto que entra em vigor na próxima segunda-feira prevê que a prisão preventiva só poderá ser declarada para crimes dolosos, cujas penas superem 4 anos de prisão.

Há casos encontrados nas inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de pessoas presas por crimes de menor potencial, como furto simples, que acabam se complicando ao serem presas preventivamente. "Atualmente, o risco de jogar alguém que cometeu um deslize no mundo do crime é muito alto", afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

Um dos casos mais graves já identificados no sistema prisional teria sido evitado pela nova Lei das Cautelares. Presa em flagrante em 2007 por tentar furtar uma casa, uma menina que na época tinha 15 anos dividiu a cela com mais de 20 homens também presos em Abaetetuba (PA) e sofreu seguidos estupros. Com a nova lei, o chamado "caso L.", que rendeu repercussão internacional, não teria ocorrido.

O delegado-geral da Polícia Civil em São Paulo, Marcos Carneiro de Lima, afirma que a nova lei deverá punir a pessoa de forma equivalente ao crime que cometeu. "Às vezes, o suspeito furtava um pacote de linguiça e o delegado tinha de fazer o flagrante. O sujeito ficava na cadeia por não ter advogado e recurso. Agora, ele vai pagar fiança. Não vai haver impunidade, o que não haverá é injustiça", garante.

GLOSSÁRIO

Os diferentes tipos de prisão

Prisão provisória
É aquela que vale enquanto não ocorre a decisão judicial. Basicamente, pode ser uma prisão em flagrante ou preventiva (decorrente da prisão em flagrante).

Prisão em flagrante
É aquela que se dá na ocorrência do crime ou quando o suspeito é perseguido e preso logo após o crime.

Prisão preventiva
Serve para preservar as provas e evitar novas práticas criminosas por quem já foi preso em flagrante. Com a mudança, poderá ser substituída por nove medidas cautelares. Será a mais afetada.

Prisão temporária
É decretada quando há possibilidade de a pessoa ser autora do crime, mas não se tem a prova (faltam elementos). Não sofrerá alteração.





Lei que entra em vigor na segunda deve tirar milhares de presos da cadeia

Na próxima segunda-feira, entra em vigor a nova Lei das Cautelares, que permite ao juiz aplicar, além de prisão ou liberdade, outras medidas a suspeitos de crimes. Dependendo da decisão judicial, dezenas de milhares de pessoas que hoje estão presas poderão ser liberadas e aguardar em liberdade o julgamento de seus processos. Ao mesmo tempo, juízes poderão impor limites e obrigações para quem não for preso e evitar prisões desnecessárias.
As medidas para suspeitos vão de pulseira eletrônica a veto a viagens; nova regra deve reduzir custos para o Estado e lotação nas cadeias.

A Lei 12.403 prevê que o juiz poderá determinar que o suspeito se apresente periodicamente em juízo, permaneça em casa durante a noite ou em dias de folga, proíba que ele frequente determinados lugares ou mantenha contato com certas pessoas, suspenda o exercício de função pública ou a atividade econômica do suspeito, determine a internação provisória ou o monitoramento eletrônico do acusado.

Superlotação. A nova lei pode reduzir a superlotação nos presídios. Dados de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, mostravam que a população dos presídios era de 451 mil pessoas - 44% deles em prisão preventiva, justamente o alvo da lei. Mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também revelaram que muitas dessas prisões seriam desnecessárias e ilegais.

O custo para o Estado também cairia. O governo estima que a prisão preventiva custa para os cofres públicos R$ 1,8 mil. Pela nova lei, a medida mais cara é o monitoramento eletrônico, com custo aproximado de R$ 600 por mês.

De acordo com o CNJ, não há nenhum dado estatístico confiável que possa prever quantos presos poderão agora aguardar em liberdade o julgamento. "Mesmo que essas pessoas sejam liberadas é porque não precisavam de fato estar presas", afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mini Captiva

     Mini Captiva a caminho, a GM terá um utilitário compacto para brigar com o futuro EcoSport no mudo todo. Ele já esta fabrica de São Caetano(SP).

     Faz tempo que a GM procura um rival para o EcoEsport. O visual será fortemente baseado nos traços da Captiva mas com o porte da EcoEsport. É a resposta à nova geração do EcoEsport, que a Ford venderá globalmente, também vira com um modelo mundial.
     A GM indica a chegada da mini Captiva com nome ainda à ser definido para 2013. Primeiro a GM atualizara seu modelos nos segmentos onde já atua para depois entrar em categorias inéditas para a marca. Tratado na Europa como Mini Captiva, por conta do visual inspirado no irmão no irmão maior, o modelo esta sendo desenvolvido pelo centro de engenharia da Chevrolet na Coreia do Sul.
     Haverá verões de tração dianteira e integral, mas apenas 4x2 estão previstos para o Brasil. O motor mais cotado o modelo em nosso mercado é o 1.8 16v Ecotc do Cruze e um meio termo entre o 1.6 do Sigma e 2.0 do Duratec que serão usados no futuro EcoEsport. A briga Promete!!!!!!!

     Outra confirmação de que a linha Aveo/Sonic esta a caminho do brasil.
     O Sonic hatch já roda camuflado no Brasil, deve chegar em 2012 no Brasil com componentes comuns ao jipinho.

 

O destino dos modelos atuais

Celta/Prisma: duram pelo menos até 2014, mesmo com a chegada do Ônix.

Classic: sairá de linha em 2012.   

Corsa: sairá de linha em 2012. 

Agile: ganha versão mais barata para ocupar espaço do Corsa. Não terá geração seguinte.

Astra: sai de linha no fim deste ano.

Vectra: sedã passará a atender frotista, hatch (GT) sai de linha este ano.

Meriva: sairá de linha em 2012.

Zafira: sairá de linha em 2012.ainda 

Montana: recém-lançada, ainda terá vida longa.

S10: conviverá com a nova geração, mas apenas na versão mais barata.

Blazer: sairá de linha em 2012.

                    

PM líder de bando foi trabalhar após explodir agências PM bandido.

Líder de bando foi trabalhar após explodir agências

PLANEJAMENTO - Assim que o dia amanheceu, policiais da Força Tática da PM cercaram a casa no Elimar por todos os lados, até pelos telhados. Local era vigiado há dias

Nada na ação policial que surpreendeu a cidade de Franca na madrugada de terça-feira foi por acaso. O trabalho que culminou com a morte de três e prisão de oito criminosos teve início há 50 dias. Um serviço de inteligência conjunto entre a polícia e o Ministério Público com execução planejada pelos homens da Força Tática, um grupo da Polícia Militar treinado para atuar em ocorrências de risco que demandam enfrentamento. O respaldo da Justiça, autorizando escutas e emitindo ordens de busca pela internet durante a madrugada, também foi decisivo. Investiga-ções levaram à prisão em Hortolândia do PM Fernando Beto de Almeida, 27, apontado como lí-der do bando. Horas antes, segundo o MP, ele havia comandado os ataques às agências bancárias em Patrocínio Paulista. Em meados de abril, o serviço reservado da PM obteve a informação de que uma quadrilha especializada em explodir caixas eletrônicos estava se preparando para agir na região de Franca com a ajuda de policiais. Assim que ficaram sabendo, os promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado) passaram a comandar as investigações. Por meio de escutas telefônicas, cruzamento de dados e monitoramento de suspeitos, descobriram que a casa do policial militar Beto, no Jardim Aeroporto, era a base da quadrilha. Há três semanas, ele se mudou para o Recanto Elimar, segundo os promotores, por uma questão de logística. O imóvel fica perto da rodovia e é de fácil acesso. Perfeito para quem pretendia chegar e sair com rapidez da cidade. Para identificar os frequentadores e os pontos estratégicos para posicionar homens e fazer uma eventual ocupação, agentes do Gaeco filmaram a casa dias antes da invasão. O roubo, segundo a promotoria, já deveria ter ocorrido. “Tivemos a sinalização de que eles viriam em outras duas ocasiões, mas usaram a contra inteligência e cancelaram as ações. Isso mostra o grau de organização deles. Vieram quando não esperávamos. Por isto, não tivemos como evitar”, disse um dos promotores. Naquela madrugada, após as explosões, policiais passaram a monitorar a casa suspeita. Havia gente no interior e um carro com placas de Campinas na garagem. Eram 3 horas. Um cerco silencioso foi montado à distância. Às 4 horas, um juiz deu a ordem para que o imóvel fosse revistado. O mandado de busca chegou por e-mail no telefone celular de um promotor. Ainda era preciso esperar o dia amanhecer e helicóptero Águia chegar. Enquanto isto, o capitão Araújo estava reunido com a tropa na sede da Força Tática para passar as últimas instruções. “Disse a eles que era grande a possibilidade de haver confronto e que os criminosos estavam armados com fuzis”. Durante o monitoramento à residência, o policial Beto foi visto deixando o local em uma moto. Ele havia dado suporte na ação em Patrocínio e retornado após as explosões. Viajou em seguida para trabalhar na PM de Hortolândia como se nada tivesse ocorrido. “Decidimos não prendê-lo na hora, pois poderíamos perder tudo. Como ele já estava identificado, focamos nos que estavam dentro da casa”, disse o promotor. O dia amanheceu
O cerco se fechou e a rua foi bloqueada. Policiais se aproximaram da casa e ocuparam pontos estratégicos. Uma viatura estacionou de ré diante da garagem para impedir a saída do carro. Dois veículos deram cobertura nas laterais e outros dois seguiram para os fundos. Eram 6h30. Um dos bandidos no corredor abriu fogo contra o policial que olhava por cima do muro, dando início ao tiroteio. Parte dos ladrões usava coletes à prova de balas. Comparsas foram usados como escudo. Um se fingiu de morto. Eram 20 policiais contra oito bandidos armados com fuzis e metralhadoras. Três criminosos foram mortos, outros três ficaram feridos (leia texto nesta página). A sapateira Inez Cristina Duques de Almeida, 30, mulher do policial Beto, ainda teve tempo de mandar uma mensagem por celular para o marido em Hortolândia e avisar que “casa havia caído”. Logo depois, ela caiu junto.